Valor Legal
A LusaWines presta um serviço de venda à distancia, no âmbito da sua actividade económica, no seio da Sociedade da Informação, seguindo os termos legais definidos no Nº.1 do Artº 3 da Lei do Comércio Electrónico (Decreto-Lei Nº.7/2004 de Janeiro) respeitando contratos celebrados à distância e não prejudicando a protecção dos consumidores.

Gama de produtos
A LusaWines oferece uma vasta gama de produtos, bens e serviços relacionados com o vinho e actividades conexas.
O acesso à compra realiza-se através deste domínio de Comércio Electrónico. Na LusaWines estão especificados os preços correspondentes a cada solicitação e as suas características particulares e peculiares.

Dados pessoais
Para efectuar uma transacção de aquisição, a operação de compra deverá cobrir todos os campos com os dados pessoais solicitados no formulário. Estes são tratados confidencialmente, em conformidade com a legislação vigente e a sua Base de Dados está autorizada pelo Processo de Registo nº 404/2004 de 06/04/2004, pela CNPD.


Pagamentos
O pagamento dos produtos comprados realizar-se-á por uma de cinco (5) seguintes opções:
    - Cartão de Crédito (VISA, Mastercard, etc. Sujeito a taxa de pequeno valor - I.P.F. (International Processing Fee)).
    - Transferência Bancária via Home Banking/NET;
    - Transferência Bancária via Multibanco/ATM;
    - Transferência Bancária via Manual/Balcão;
    - Cheque Tradicional (à ordem de Monte do Faro - Produtos de Consumo, Lda.);


Validade de encomendas
Os pagamentos estão sujeitos a confirmação (5 dias úteis). Envie-nos os dados de referência das operações: NIB de origem, nº da transacção multibanco e data. No verso do cheque, nº da encomenda. Após boa cobrança, expedimos a mercadoria. Encomendas solicitadas e não pagas perdem a validade ao fim de 8 dias úteis.


Impostos e direitos aduaneiros
Os preços incluem impostos diversos sobre o consumo, tais como o IVA, IEC (IABA) e outras taxas especiais e são os que vigoram legalmente. Qualquer alteração terá aplicação imediata.
Não incluem os custos dos transportes nem eventuais direitos aduaneiros se o país de destino assim regular ao abrigo da sua política alfandegária e de Comércio Internacional.


Moeda e câmbio
A LusaWines chama a atenção que a conversão de moedas em USD (United States Dollars) é a título meramente orientativo e não garante o correspondente valor em Euros. Esta informação vincula este Aviso.


Restrições e proibições ao consumo de álcool
O comprador terá que ser Maior de Idade, para solicitar, receber, comprar, pagar e consumir bebidas alcoólicas. Segundo os termos legais no país onde reside e assume os compromissos fiscais impostos pelas autoridades do seu país ou estado.

Não é permitida a entrada de álcool nos seguintes países: Afeganistão, Arabia Saúdita, Bahamas, Bangkok, Bangladesh, Bosnia, Cuba, Dubai, Egipto, Eslovakia, Eslovania, India, Iran, Irak, Jordan, Kazakustan, Líbia, Lituania, Malasia, Siria, Tajikistan, Ucrania, Yémen.


Sobre os Estados Unidos da América/USA
É proibida e confiscada a entrada de bebidas alcoólicas via encomenda postal (Ex. CTT, FedEx, UPS). Para importar, o agente ou entidade necessita de Licença Federal emitida pelo BATF (Bureau of Alcohol, Tabacco and Firearms). A introdução de bebidas alcoólicas nos EUA/USA está sujeita a uma burocracia complexa de estado para estado e a diversos impostos e taxas (Duties, Federal Excise Tax/Fet, State Tax, Customs, etc.).


Confirmação de pagamentos
Os pedidos efectuados através de Transferências Bancárias e por Cheque Tradicional serão executados após confirmação do pagamento (5 dias úteis) nas contas bancárias indicadas.


Prazo de entrega
O prazo de entrega da Mercadoria varia segundo o destino e o tipo de produto, sendo como máximo:
    - Portugal : 5 a 8 dias,
    - Europa : 8 a 12 dias,
    - Resto do Mundo : 12 a 20 dias.


Validade de preços da LusaWines.com
Salvo erro tipográfico e/ou electrónico os preços são válidos, durante o período da oferta e/ou até à ruptura de stocks.
A LusaWines reserva-se o direito de fixar um máximo por cliente/dia.

Estes produtos, bem como rótulos, etiquetas, marcas, poderão estar disponíveis com apresentação e cores diferentes. Adereços não incluídos.


Devoluções
O prazo de devolução da mercadoria é de 14 dias, em conformidade com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, contados a partir da data de recepção constante na guia de entrega devidamente assinada e reconhecida pelo comprador. Ao comprador cabe o pagamento dos gastos inerentes à devolução e indemnizará a LusaWines, se houver lugar a defeitos ocasionais no objecto de compra.


Stocks
A entrega do produto esta sujeita a existência em armazém, no produtor e fabricante, conforme Decreto-Lei nº. 370/93 de 29/10/1993 e Decreto-Lei nº. 140/98 de 16/05/1998. Se os pedidos superarem as quantidades disponíveis, serão REEMBOLSADOS / RESTITUIDOS os valores.


Transportes
Os gastos estão disponíveis a título orientativo e variam em função do peso, do volume, do destino e eventualmente do operador logístico e transitário. O seguimento do seu pedido pode ser visto na página de ESPAÇO de CLIENTES introduzido o número da Carta de Porte indicada por e-mail nos campos do respectivo operador. As encomendas serão expedidas às Segundas-feiras. A expedição para a U.E. é acompanhada pelo D.A. (Documento de Acompanhamento).


Embalagem e acondicionamento
A embalagem e acondicionamento dos produtos é feita através de material resistente e protegido contra golpes e choques, seguindo a norma DIN ISO 2248. Todo o seu conteúdo segue em condições higienico-sanitárias normalizadas. O cuidado e atenção ao seu manuseamento será devidamente identificado. O seu custo está incluído no valor do transporte.


Danos na encomenda e levantamento de encomendas
A MERCADORIA transportada viaja sempre por conta e risco do cliente. A MERCADORIA também pode ser levantada no armazém da LusaWines, sem custos de expedição acrescidos, após confirmação do seu pagamento conforme opções indicadas.